Os auditores analisaram quanto o Estado gastou com pessoas ou empresas privadas, em contratos por tarefa ou por avença.
Em 3 anos - 2004, 2005, 2006 - foram gastos 134 milhões de euros em consultas externas.
O Ministério que mais gastou foi o do Ambiente, com 37 milhões de euros, quase 28% do total gasto por todos os ministérios. Os que gastaram menos foram o Ministério da Segurança Social e o Ministério do Turismo.
Há um grande desvio entre os valores orçamentados e o que foi pago aos particulares. O excesso chega quase aos 50%. O relatório identifica uma ligeira melhoria.
O Tribunal de Contas descobriu que o estado tem 96 órgãos consultivos e também esses recorrem a serviços externos. Gastaram 7,4 milhões de euros.
Ou seja, as entidades são pagas pelos contribuintes para estudarem os assuntos, mas estão a contratar outros para estudarem por eles.
Esta situação, diz o relatório, só devia ocorrer depois de uma "cuidada e rigorosa justificação, em termos de boa gestão dos dinheiros dos contribuintes".
Tribunal de Contas pede maior transparência
Na consulta à amostra de 13 entidades dos serviços públicos, os auditores encontraram várias situações que não se enquadram nas boas práticas europeias e internacionais.
Em muitos casos, as entidades do estado não fizeram qualquer análise custo-benefício.
Também não há instrumentos de controlo. Em algumas situações os relatórios foram pagos na totalidade e nunca chegaram a ser entregues.
O Tribunal de Contas identificou ainda estudos que, no final,não foram aproveitados.
Estas situações ocorreram em serviços e organismos directamente dependentes de membros do governo ou tutelados por eles.
As 13 entidades analisadas pediram 1.353 estudos e pareceres. Pagaram quase 30 milhões de euros, cada uma custou em média 22 mil euros.
Cerca de 30% das adjudicações de estudos concentraram-se em duas empresas: Sérvulo Correia & Associados e a Accenture e duas entidades públicas: o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa.
As duas empresas privadas ficaram com 81% das adjudicações. O tribunal considera que há, por isso, falta de transparência.
O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que cumpra as normas legais em vigor, que orçamente melhor estes serviços e ainda regras mais claras para a contratação de serviços externos.
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